AHRESP pede ao Governo isenção de impostos e mil euros por trabalhador

Segundo o Negócios são mais de 40 as propostas que a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) entregou ao Ministério da Economia. As medidas visam amenizar a perda de faturação do setor durante a crise do novo coronavírus. Despedimentos serão “inevitáveis”.

Durou mais de duas horas a reunião que ontem à noite juntou a AHRESP e o Ministério da Economia. A associação do setor hoteleiro já se tinha revelado descontente com as medidas propostas pelo Governo para mitigar os efeitos do novo coronavírus, e apresentou a sua própria lista de propostas para fazer face "a uma das piores crises de sempre" na restauração e no alojamento turístico.

A AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal) quer que o Estado pague às empresas mil euros mensais por cada trabalhador já a partir de março, "de forma direta, sem necessidade de condicionalismos de acesso ao apoio, mediante apresentação do respetivo quadro de pessoal". Esse pagamento será, de acordo com a proposta, devolvido a 50% a partir de outubro, em 36 prestações sem juros. Os restantes 50% seriam suportados pelo Estado.

A associação considera que a medida é fundamental para enfrentar a "agressiva perda de faturação das empresas, que tenderá a agudizarse" em março e abril, bem como para manter os 320 mil postos de trabalho do setor. A proposta, defende a AHRESP, "permite que o Estado mantenha a garantia de receitas de TSU (taxa social única) e IRS do trabalhador, ao invés de ter despesa com subsídios de desemprego, derivado dos despedimentos que inevitavelmente irão acontecer".

A associação pede ainda a revisão do regime de "lay-off" simplificado, que atualmente abrange a "quebra abrupta e acentuada de 40% das vendas, com referência ao período homólogo de três meses". Para a AHRESP, deve ser considerado o "período homólogo de 30 dias consecutivos", já que em janeiro e fevereiro as empresas mantiveram o seu funcionamento normal.

Já no que toca aos trabalhadores, a associação quer "flexibilidade de marcação de férias (...) para garantir a retoma da atividade das empresas". É pedida ainda a isenção do pagamento de subsídio de férias durante o período de crise, bem como a "possibilidade de alterar o local de trabalho, sem limite de distância, e sem necessidade de acordo prévio com o trabalhador".

Em matéria fiscal, são várias as medidas que a AHRESP quer ver em vigor. A começar pelo período de seis meses de carência do pagamento do IVA. "As empresas deverão submeter as declarações periódicas de IVA de forma regular, ficando suspenso o pagamento do IVA, que será regularizado a partir de 1 de novembro, e pelo período máximo de 12 meses de pagamento, sem qualquer aplicação de juros", lê-se no documento entregue ao Governo.

Apelam igualmente a um período de seis meses de carência do pagamento da taxa social única, que será depois regularizada a partir de 1 de outubro, e pelo período máximo de 12 meses de pagamento, "sem qualquer aplicação de juros".

E para os estabelecimentos cujo senhorio seja uma entidade pública, a AHRESP quer um período de carência no pagamento das rendas: "no mínimo até 30 de setembro, com efeitos já em março". Ao mesmo tempo, a associação quer um novo calendário para o pagamento do IMI, cuja primeira prestação vence a 31 de maio.

A lista de propostas abrange ainda as empresas com empréstimos ao banco. A AHRESP defende uma moratória de capital e de juros sobre créditos "pelo período mínimo de seis meses, e aumento subsequente do prazo total do empréstimo no mesmo espaço temporal ou do valor de prestações futuras". É ainda proposta a conversão de créditos de curto prazo em créditos de médio ou longo prazo.

Por fim, a AHRESP quer que os pagamentos devidos pelo Estado, "na maioria dos casos superiores a 180 dias", passem a ser feitos a pronto, no máximo de 10 dias úteis.